Governo congela gastos devido ao déficit de R$ 32,6 bi.
O relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas federais será divulgado na próxima segunda-feira e deve indicar que o governo decidiu contingenciar despesas devido ao aumento da estimativa de déficit público para 2024, que subiu para R$ 32,6 bilhões. Anteriormente, o governo previa um déficit de R$ 14,5 bilhões para este ano, mas a nova previsão de déficit para as contas federais não foi divulgada. Com o contingenciamento, a estimativa de déficit em 2024 será reduzida para R$ 28,8 bilhões, no limite da margem prevista no arcabouço fiscal, apesar de a meta para este ano ser de um déficit zero. Devido à decisão de incorporar na projeção o que considera frustração de receita devido à desoneração da folha das empresas que mais empregam no país e municípios de pequeno porte, o valor subiu para R$ 32,6 bilhões.
Como resultado, o governo decidiu contingenciar R$ 3,8 bilhões e bloquear R$ 11,2 bilhões devido a estimativas de gastos que superam o limite do arcabouço fiscal. É importante destacar a diferença técnica entre “bloqueio” e “contingenciamento”, sendo o primeiro aplicado quando há um crescimento de despesas obrigatórias, como a Previdência, e é necessário controlar os gastos não obrigatórios para não exceder o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal. O contingenciamento, por sua vez, ocorre em resposta à frustração de receitas, exigindo o controle de gastos para cumprir a meta fiscal. Posteriormente, em setembro e novembro, haverá relatórios bimestrais do Tesouro, com a tendência de melhoria na projeção do déficit, o que pode levar o governo a liberar recursos.
Caso o governo entregue um resultado pior do que o limite da meta, medidas de contenção de despesas precisam ser acionadas para o ano seguinte (ou seja, 2025).
