Governo prevê déficit de R$ 28,8 bilhões, atingindo o limite da meta fiscal, após estimar aumento de R$ 11 bilhões no BPC e Previdência

O valor limite da meta de contas públicas, prevista no arcabouço fiscal, é de exatamente R$ 28,8 bilhões. O governo revisou as estimativas de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os benefícios da Previdência, que passam a custar R$ 11 bilhões a mais em 2024. Nesta segunda-feira (15), o governo formalizou o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento. O detalhamento faz parte do relatório trimestral de despesas e receitas.

Clayton Luiz Montes, secretário de Orçamento federal substituto, afirmou que o governo continuará buscando o centro da meta, que é déficit zero. Ele explicou que o governo só precisava, neste momento, contingenciar aquilo que excedesse o limite da lei, ou seja, os R$ 28,8 bilhões. O governo enfatizou o compromisso com as regras fiscais existentes, respeitando os limites de despesas. Os Ministros da Fazenda e do Planejamento e Orçamento revisaram a estimativa de gasto com a Previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo a nova estimativa, o governo agora deve gastar a mais R$ 6,4 bilhões com o BPC e R$ 4,9 bilhões com a Previdência. Também houve uma revisão da projeção de receitas para o ano, com queda de R$ 6,4 bilhões, principalmente na arrecadação do regime de previdência do setor público, com recuo de R$ 5,2 bilhões. O governo também conta com o “empoçamento” de recursos nos ministérios, que costuma girar em torno de R$ 20 bilhões. Considerando que o cenário de receitas e despesas permaneça o mesmo, o resultado no final do ano seria próximo de zero.

O limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação, e o contingenciamento é feito para cumprir a meta fiscal do governo. O governo ainda vai detalhar quais ministérios e projetos sofrerão os cortes em decreto a ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).