Entenda por que o Congresso briga para manter atual modelo das emendas parlamentares

O Congresso reagiu imediatamente à questão das emendas parlamentares, com declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Eles enfatizaram a importância do Orçamento ser votado e a participação do Legislativo nesse processo. As emendas parlamentares são verbas destinadas a projetos e obras nos estados, pagas pelo governo a deputados e senadores.

Existem vários tipos de emendas, cada uma com suas regras específicas. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o modelo atual das emendas precisa de mais transparência, pedindo regras mais claras para as chamadas Emendas Pix, que têm baixa transparência. Os ministros também ressaltaram que as emendas representam não apenas dinheiro, mas também poder e prestígio político.

Os parlamentares não querem abrir mão desse poder, especialmente considerando as eleições municipais e as eleições para a presidência da Câmara e do Senado nos próximos meses. O papel de liderança na distribuição das emendas cria uma força política para certas alianças, sendo uma arma poderosa para garantir o sucesso nas eleições municipais e gerais. Essa situação confere ao Congresso mais poder de barganha em relação ao governo.

Os congressistas podem pedir cargos para o Executivo sem precisar dar tanto em troca, enquanto o governo precisa atender a mais exigências se quiser ver seus projetos aprovados.