Governo confirma alíquota de imposto de 27,97% com reforma tributária; a maior do mundo

A estimativa foi divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Ministério da Fazenda. A alíquota padrão é aquela que será cobrada sobre o consumo de todos os itens que não estiverem nas “regras especiais” da reforma. Os produtos incluídos nas exceções, no entanto, também podem ficar mais caros. Isso porque, em muitos casos, a alíquota diferenciada é calculada como um percentual da alíquota padrão.

Ou seja: se o imposto geral sobe, o específico sobe junto. Como o governo precisa de um certo nível de arrecadação para pagar seus custos e investir, a matemática é simples: quanto maior o número de exceções (produtos com imposto reduzido), maior tem que ser a “alíquota padrão” para manter a arrecadação equilibrada. A reforma tributária não aumenta a carga total de impostos no país. O que ela faz é simplificar o sistema e criar os impostos únicos.

A alta leva em conta as mudanças feitas na Câmara dos Deputados, ao votar os projetos de regulamentação da reforma. Veja o ranking: O segundo lugar é ocupado pela Hungria — com uma taxação de 27% sobre o consumo em 2023. E os Estados Unidos figuram na última colocação no peso dos impostos sobre consumo, com tributação de 7,4%. O projeto diz que o patamar de 26,5% é um teto – e que, se for atingido, o governo precisa enviar um novo texto ao Congresso corrigindo a trajetória.

Há dúvida, no entanto, se essa correção precisa ser feita já agora, pelo Congresso, no próprio texto da regulamentação. Ou se a missão de equalizar o percentual será repassada ao Ministério da Fazenda.