Ember Conflict

Anatel fiscaliza se Starlink cumpriu ordem de derrubar X e pode abrir processo contra empresa de Musk

De acordo com Baigorri, se a Starlink não cumprir a determinação judicial, a Anatel abrirá um procedimento administrativo. A empresa informou que não seguirá a ordem até que suas contas sejam desbloqueadas pela Justiça. A empresa é a 16ª em número de clientes no país e pertence a Elon Musk, que enfrenta inquéritos no STF. Desde abril, Musk vem desrespeitando decisões judiciais ao não bloquear perfis que disseminam desinformação e ataques às instituições democráticas, além de não pagar multas impostas pelo Supremo.

Para garantir o pagamento das multas, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink. Técnicos da Anatel vão verificar se a Starlink está descumprindo a decisão de derrubar o X.

Segundo Baigorri, todas as operadoras de telecomunicações do país foram notificadas para suspender o acesso ao X. O presidente da Anatel afirmou que a maioria já bloqueou o acesso, e a suspensão do X foi determinada até a rede cumprir as ordens judiciais, pagar multas e indicar um representante no país. O X fechou o escritório no Brasil alegando ameaças de prisão à representante legal da empresa no país por descumprir ordens judiciais. A Primeira Turma do STF começou a julgar se confirma ou não a decisão de Moraes que suspendeu o funcionamento do X no Brasil.

Em postagem, a empresa chamou as decisões de Moraes contra a rede social de “inconstitucionais”, alegando que pretende recorrer na Justiça. Elon Musk afirmou que a SpaceX e o X são empresas diferentes e que a ação de Moraes pune indevidamente acionistas e o povo brasileiro. “Essa decisão foge um pouco do padrão de intimações e de determinações que o Poder Judiciário brasileiro, especialmente o STF, realiza quando intima as partes a respeito da tomada de decisões”, diz Clóvis Bertolini, mestre em direito e professor da PUC Minas.

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