Congresso mantém veto de Bolsonaro na derrota de Lula para dificultar punição de fake news.

O Congresso decidiu nesta terça-feira manter vetos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a trechos da nova Lei de Segurança Nacional (LSN). Dentre os pontos vetados, estava a criminalização das fake news eleitorais, que acabou sendo mantida pela votação dos deputados. Foram 139 votos para derrubá-lo, e 317 para mantê-lo, sendo necessário o voto de ao menos 257 deputados para derrubar o veto. O artigo vetado cria o crime de “comunicação enganosa em massa” e define a disseminação de mentiras através de aplicativos de mensagem capazes de comprometer a lisura das eleições.

Dentre as justificativas do veto, Bolsonaro afirmou que a lei não deixava claro se quem seria punido seria quem gerou a notícia ou quem a compartilhou. Também questionou se haveria um “tribunal da verdade” para definir o que seria considerado inverídico a ponto de constituir um crime. Outro ponto vetado é a criação do crime de atentado ao direito de manifestação, definido como o impedimento, mediante violência ou grave ameaça, do exercício de manifestação. Também foi vetada a previsão de que a pena será acrescida de 50% da prevista caso um dos crimes previstos na lei for cometido por militares, e a definição de que a pena prevista seria aumentada em 1/3 em casos de crime realizado com grave violência, emprego de arma de fogo, ou envolvendo funcionário público.

Parlamentares aliados a Lula defenderam a derrubada do veto, enquanto a oposição conseguiu mais apoio para mantê-lo.