Haddad anuncia congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024

Ele disse que serão de R$ 11,2 bilhões de bloqueio devido a estimativas de gastos que superam o limite do arcabouço fiscal e R$ 3,8 bilhões em contingenciamento em função de arrecadação insuficiente para alcançar a meta zero. Haddad não disse, porém, qual será a nova estimativa de déficit nas contas públicas para 2024, mas afirmou que ele que deve ficar próximo do intervalo de tolerância, que permite rombo de até R$ 28,8 bilhões (0,25% do PIB). No relatório divulgado em maio, a projeção era negativa em R$ 14,5 bilhões.

Haddad disse que levou números da área econômica para cumprir a determinação de Lula de observar as regras do arcabouço fiscal. Questionado sobre se o presidente foi convencido sobre a necessidade de cortes, Haddad respondeu que o anúncio mostrava que Lula estava convencido. — O valor necessário para cumprir a determinação do presidente foi tomado hoje.

O ministro disse ainda que o bloqueio e o congelamento não consideram o pente-fino em programas sociais. — Não colocamos neste relatório uma eventual queda de despesa. Por isso que deu os R$ 11,2 bilhões de bloqueio.

Neste relatório, não estamos considerando esse trabalho. No início do mês, Haddad disse que Lula autorizara um corte de R$ 25,9 bilhões no Orçamento de 2025. Esse número segue valendo e será detalhado em agosto.

O que Haddad anunciou agora foi o congelamento de recursos necessários para cumprir a meta de déficit zero em 2024. O primeiro ocorre quando há um crescimento de despesas obrigatórias, como a Previdência, e é preciso controlar gastos não obrigatórios — isso é necessário para não estourar o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal. O contingenciamento acontece quando há frustração de receitas e é necessário segurar gastos para cumprir a meta fiscal.

Neste ano, a meta é de déficit zero. Enquanto no bloqueio, o governo pode escolher quais programas serão afetados pelos cortes, no contingenciamento, a redução é linear. Ambos podem ser revertidos no próximo relatório caso as estimativas da equipe econômica melhorem.

A maioria dos analistas, contudo, considera que é necessário um valor maior para realmente fazer frente ao aumento inesperado de gastos e à decepção com arrecadação nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e de transação tributária. No caso do banco inglês Barclays, o economista-chefe para Brasil, Roberto Secemski, avalia que o ajuste deve ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões, entre contingenciamento e bloqueio, embora abaixo dos cerca de R$ 30 bilhões necessários para preservar a regra de gastos e a meta de primário. No início do mês, o dólar chegou a bater R$ 5,70 em meio a repetidas entrevistas de Lula em que o chefe do Planalto questionava a necessidade de corte de gastos.